quinta-feira, 12 de maio de 2016

Dilma, Facebook e Whatsapp perdem a partir de hoje!!!


ANTES DE AFASTAMENTO DA PRESIDÊNCIA, DILMA REGULA MARCO CIVIL E PUBLICA DECRETO PARA ACABAR COM CONCESSÃO

Poucas horas antes de perder o cargo de Presidente da República pelo Senado Federal, Dilma Rousseff publicou em edição extra do Diário Oficial de ontem a regulamentação do Marco Civil da Internet, cujo texto é quase o mesmo que "vazou" na internet alguns dias atrás, e publicou na edição de hoje, do dia 12, o novo decreto do programa Brasil Inteligente, lançado semana passada pelo então ministro André Figueiredo, que também se despediu do governo.


A  regulamentação do Marco Civil acabou pendendo para a posição do Ministério da Justiça e para o sistema de defesa do Consumidor, mas seu texto ainda deixa margem para muitas interpretações, que deverão ser resolvidas em novos embates futuros. Pelo menos esta é a avaliação de diferentes atores do setor regulado, das telecomunicações.
Se a regulamentação do Marco Civil divide para cada ente do Estado o papel de fiscalização, conforme suas atribuições, a preocupação das operadoras de telecom não se dá com essa divisão de poderes, mas sim com o novo papel atribuído ao Comitê Gestor da Internet.  Pelo novo decreto, conforme algumas interpretações, caberá ao Comitê Gestor da Internet “estabelecer diretrizes” sobre quais são os requisitos técnicos que poderão ser aceitos para não ferir a neutralidade da rede. E a questão, para executivos do setor, é que o Estado não poderia abrir mão dessa atribuição para uma organização, mesmo que multissetorial e legítima, mas ainda assim representante de si mesma.
A discussão é técnica e pode ir longe. Se havia uma forte pressão para se explicitar a proibição da franquia de dados (tanto na rede fixa como móvel no corpo da regulamentação), o que mobilizou as teles e a Anatel que alegaram que essa  proibição iria inibir investimentos nas redes de banda larga no país, o setor de telecom teme que o CGI decida estabelecer diretrizes que afetem o modelo de negócios das empresas.
Citam alguns exemplos: “Será que não poderemos vender um pacote de 4Giga somente de vídeo?”. Mas  há executivos operadoras que acham o decreto tão confuso, que as interpretações podem ser inúmeras e outros respiram aliviados, pois entendem que o texto acabou se limitando ao que expressa a lei. Ou seja, o texto dá margem para qualquer entendimento para regulações futuras.
Brasil Inteligente
O decreto do Brasil Inteligente, por sua vez, se pode virar uma peça de ficção no que se refere às metas de universalização da banda larga, pois precisa das novas verbas orçamentárias que não foram viabilizadas pela área econômica do governo via projeto de lei orçamentária, traz uma orientação política que pode acelerar o processo para o fim das concessões de telefonia fixa.
O decreto determina que caberá à Anatel propor ao Ministério das Comunicações os mecanismos para que as atuais concessões de telefonia fixa migrem para um regime de maior liberdade. ” Condicionando a migração ao atendimento de metas relativas à banda larga”.
Ou seja, o debate sobre se a concessão pode ser extinta por decreto já pode não existir mais. Em um de seus últimos atos antes da cassação de seu mandato, a presidente Dilma resolveu que as concessões podem ser extintas por ato do próprio Executivo.
Quem mais perde??
O principal ponto do decreto é o que fala sobre a neutralidade da rede, garantindo “a preservação do caráter público e irrestrito do acesso à internet e os fundamentos, princípios e objetivos do uso da internet no País” e impedindo a priorização de “pacotes de dados em razão de arranjos comerciais”. Em outras palavras, acordos entre operadoras e serviços estão proibidos, já que o acesso a tipos de conteúdo deve ser igual a todos os usuários, independente da velocidade da conexão ou da região.
Isso deve acabar com o “zero rating”, os pacotes gratuitos de operadoras de telefonia móvel, como os que oferecem acesso a redes sociais (Facebook e Twitter) ou serviços como o WhatsApp sem descontar da franquia mensal contratada. Afinal, tal benefício é visto como um privilégio que, apesar de ser bom para os assinantes de um plano, deixa de lado uma grande parcela de usuários. As exceções da neutralidade incluem questões de segurança, como o envio de spam e ataques de negação de serviço (DDoS), além da busca de rotas alternativas de tráfego no caso de congestionamentos.

E a internet fixa?

Esperava-se que Dilma acabasse com a polêmica das franquias na internet fixa com um decreto que impossibilitaria a limitação da conexão, mas não foi bem isso o que aconteceu. “A discriminação ou a degradação de tráfego” só podem ocorrer se isso for extremamente necessário para que o serviço continue funcionando ou em caso de priorização de serviços de emergência (prestadores ou vítimas, no caso de risco de desastre ou estado de calamidade pública).

Privacidade e armazenamento

Além disso, o decreto indica quais devem ser os procedimentos para guarda e proteção de dados por provedores de conexão e de aplicações que atuam no Brasil. Os serviços devem possuir “transparência na requisição de dados cadastrais” e guardar essas informações até a expiração de prazos, enviando somente o que for solicitado pela Justiça em casos excepcionais.
Essas solicitações, aliás, só podem ser feitas em caráter individual, impedindo que companhias entreguem dados em massa de seus usuários. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a responsável pela fiscalização e eventual apuração de infrações.

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Conforme veiculado pelo team Azamérica, hoje está havendo instabilidade nos satélites da Intelsat o 22w e o 58w, devido a manutenções no sistema...
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