quinta-feira, 23 de julho de 2009

Grupo pede que Anatel fiscalize ponto-extra

SÃO PAULO - O grupo de defesa dos consumidores Pro Teste pediu que à Anatel que fiscalize a cobrança de ponto-extra por parte das TVs pagas.
O atual regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações proíbe a cobrança de pontos-extra de programação dentro de uma mesma unidade domiciliar, porém oferece uma brecha legal para que as operadoras cobrem um aluguel do conversor usado em cada ponto adicional.
Quando instituiu a regra, o próprio presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, disse que fiscalizaria as empresas de TV para evitar que elas substituíssem uma cobrança (ponto-extra) por outra (aluguel de conversor).
Agora, a Pro Teste encaminhou um ofício à agência pedindo que a prática seja alvo de fiscalização para evitar o que o grupo classifica como “manobra do ponto-extra”.
A posição da Pro Teste é a mesma da Fundação Procon em São Paulo, que classificou este tipo de cobrança como abusiva.
Uma das soluções negociadas é que as TVs cobrem um valor justo pela cessão do conversor, eventualmente de forma parcelada, mas não de forma contínua de modo que substitua em definitivo a receita gerada pelo ponto-extra.
O tema é alvo de uma investigação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça. A Secretaria quer saber se a ABTA, associação que reúne as empresas de TV paga, orientou seus filiados a cobrar pelo ponto-extra, a despeito da regra da Anatel. A ABTA não se manifestou sobre a investigação.